Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei 9.784/99

No curso de processo administrativo, foi proferida decisão pela autoridade máxima de determinada entidade da administração indireta federal. Como regra geral, esta decisão

  • A. pode ser combatida por meio de recurso administrativo, dirigido ao titular do Ministério ou Secretaria a qual vinculada a entidade.
  • B. pode ser combatida por meio do instituto da supervisão, independentemente do objeto da irresignação do particular interessado.
  • C. pode ser combatida por meio de recurso administrativo, dirigido ao chefe do poder executivo que a entidade integra.
  • D. pode ser combatida por meio do instituto da supervisão, quando não se compreender nos objetivos da entidade, entre outras hipóteses.
  • E. não pode ser combatida.