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Q8240
Teclas de Atalhos
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Tipificada a infração disciplinar, será formulada a indiciação do servidor público. Posteriormente, será citado para apresentar defesa escrita, no prazo de
a
5 (cinco) dias, admitida a prorrogação por mais 10 (dez) dias, no caso de comprovada necessidade.
b
10 (dez) dias, podendo ser prorrogado pelo dobro, para diligências reputadas indispensáveis.
c
15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado pelo dobro, a critério do Presidente da Comissão Processante.
d
20 (vinte) dias, admitida a prorrogação por mais 10 (dias), por exclusivo interesse público.
e
30 (trinta) dias, improrrogáveis, ainda que dependa de alguma diligência, uma vez que pode ser cumprida oportunamente.