Questão 83165 - Processo Administrativo - Lei 9.784/99
Concurso: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) 2002 (2ª edição)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Enfermagem
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Nível: Fundamental
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei 9.784/99
O processo administrativo disciplinar pode ser revisto perante fatos novos ou elementos não apreciados no processo, suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada,
-
A.
a pedido, no prazo de 120 dias contados da publicação da decisão punitiva.
-
B.
de ofício, antes da ocorrência da prescrição qüinqüenal.
-
C.
a pedido, nos dois anos subseqüentes ao término do processo.
-
D.
de ofício, no prazo de um ano, contado da aplicação da penalidade disciplinar.
-
E.
de ofício ou a pedido, a qualquer tempo.