Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei 9.784/99

Mauro, servidor público federal, responsável por determinado processo administrativo de âmbito federal, deve, de acordo com a Lei no 9.784/1999, praticar ato no prazo de cinco dias, quando inexistir disposição legal específica, bem como quando inexistir motivo de força maior que justifiquem prazo diverso. De acordo com a mesma Lei, o referido prazo
  • A. pode ser dilatado até o dobro, mediante comprovada justificação.
  • B. não comporta dilatação.
  • C. pode ser dilatado até o triplo, não sendo necessária justificação para tanto.
  • D. pode ser dilatado até o dobro, não sendo necessária justificação para tanto.
  • E. pode ser dilatado para o prazo máximo de trinta dias, mediante comprovada justificação.