Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei 9.784/99

Sobre impedimento e suspeição no processo administrativo federal, analise as afirmativas a seguir.

I. O servidor ou autoridade que tenha apenas interesse indireto na matéria não fica impedido de atuar no processo administrativo.

II. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor que esteja litigando judicialmente com o cônjuge do interessado.

III. O servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendose de atuar.

IV. Pode ser arguida a suspeição de autoridade que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.

Está correto o que se afirma em:

  • A. I e II, somente.
  • B. II e III, somente.
  • C. III e IV, somente.
  • D. I, III e IV, somente.
  • E. II, III e IV, somente.