Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei 9.784/99

Com o objetivo de aumentar a segurança jurídica dos administrados, determinada entidade administrativa elaborou um formulário padronizado para determinados assuntos, que importem em pretensão equivalente. À luz da sistemática estabelecida pela Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que o referido formulário foi elaborado por unidade
  • A. da administração fundacional, com personalidade jurídica de direito privado.
  • B. integrante do terceiro setor, mas que se relaciona com o poder público.
  • C. da administração direta, destituída de personalidade jurídica.
  • D. da administração indireta, destituída de personalidade jurídica.
  • E. da administração direta ou indireta, dotada de personalidade jurídica.