Direito Administrativo Licitações Parte Geral Conceitos e normas de Licitações

Analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.


I - Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.

II - Dentre os princípios básicos que devem reger o procedimento administrativo de licitação estão: a finalidade, a igualdade, o julgamento objetivo e a segurança jurídica.

III - Modalidades de licitação representam o conjunto de regras que devem ser observadas na realização de um determinado procedimento licitatório.

IV - O fracionamento da despesa a ser licitada possibilita a participação de empresas de menor porte nas licitações, amplia a competitividade e contribui para a obtenção de menor preço para a Administração Pública.


  • A.

    Apenas I e III estão corretas.

  • B.

    Apenas I, II e III estão corretas.

  • C.

    Apenas II, III e IV estão corretas.

  • D.

    Apenas II e IV estão corretas.

  • E.

    Todas as afirmações estão corretas.