Direito Administrativo Licitações Parte Geral Destinatários das Licitações

O publicitário Henrique é convidado a participar de uma campanha por Caio, o gerente de eventos do Banco Super, uma empresa pública federal. Ao consultar o Departamento de Recursos Humanos para verificar os documentos necessários para a contratação, Henrique é informado que, por orientação do Departamento Jurídico, as atividades publicitárias deveriam submeter-se ao certame licitatório.

No que concerne à submissão às regras licitatórias, a Lei que estabelece normas gerais dispõe que as(os)

  • A.

    sociedades de economia mista, por atuarem como empresas privadas, não estão submetidas ao regime geral das licitações.

  • B.

    empresas públicas, exceto as instituições financeiras, estão submetidas ao regime geral das licitações.

  • C.

    pessoas jurídicas de direito público interno estão submetidas ao regime geral das licitações.

  • D.

    Fundações Públicas não estão submetidas ao regime geral das licitações.

  • E.

    Fundos Especiais não estão submetidos ao regime geral das licitações.