Direito Administrativo Licitações Tipos de Licitação Maior desconto

O servidor público deve conhecer, para bem agir, a Lei do Pregão. Esta lei foi criada com a pretensão de acelerar o procedimento licitatório e agilizá-lo. Por essa razão, o servidor da Comissão Permanente de Licitação de um órgão público procederá e intervirá dentro das especificidades instituídas nesta lei. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma característica do Pregão:

  • A.

    não contribui para o aumento da transparência;

  • B.

    pode ser presencial ou eletrônico, sendo que na modalidade eletrônica não se admite a contratação de obras de engenharia, locações imobiliárias e alienações;

  • C.

    inverte as fases de habilitação e análise de propostas, e apenas a documentação do participante que apresenta a melhor proposta é analisada, gerando economia de tempo e de custos;

  • D.

    ocorre em duas fases: a interna e a externa.

  • E.

    o Termo de Referência contendo justificativa da necessidade de contratação, definição de objeto, exigências e critérios para habilitação, dentre outros requisitos, é documento necessário à fase interna e subsidia o instrumento convocatório.