Direito Administrativo Licitações Objeto das Licitações Alienação

Como regra geral imposta pela Constituição Federal de 1988, obras, serviços, compras e alienações, quando contratados pela administração pública, deverão ser precedidos do processo de licitação. Acerca desse tema, assinale a alternativa incorreta.

  • A.

    Configura situação de dispensa de licitação a aquisição de materiais e equipamentos de fornecedor exclusivo.

  • B.

    O pregão constitui modalidade de licitação para aquisição de serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratação.

  • C.

    A inexigibilidade de licitação verifica-se sempre que houver impossibilidade jurídica de competição.

  • D.

    O convite é uma modalidade de licitação possível em licitações internacionais.

  • E.

    Quando a licitação é convocada e não aparece nenhum interessado, tem-se a licitação deserta.