O pregão, modalidade de licitação, é usado para:

Aquisição de bens e serviços comuns.

Venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.

Alienação de bens móveis.

Escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.

Alienação de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.