Direito Administrativo Pregão - Lei n. 10.520/2002

Consideram-se bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de:

  • A. utilização da sua forma eletrônica
  • B. especificações técnicas legais
  • C. especificações usuais do mercado
  • D. utilização de parâmetros mínimos