Direito Administrativo Pregão - Lei n. 10.520/2002

É correto afirmar sobre a modalidade do Pregão.

  • A.

    A exigência de carta fiança ou garantia contratual não poderá exceder a dez por cento do valor total do contrato.

  • B.

    Poderá ser dispensada, a critério do pregoeiro, a apresentação das certidões de regularidade fiscal.

  • C.

    Aberta a sessão, os licitantes com as três ofertas mais baixas passarão para a etapa de lances sucessivos.

  • D.

    O prazo para apresentação das razões recursais é de até oito dias úteis após o término da sessão do pregão.

  • E.

    Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.