Direito Administrativo Pregão - Lei n. 10.520/2002

Considerando o texto da Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa correta.

  • A.

    Na definição do objeto a ser licitado, os padrões poderão ser definidos por meio de especificações usuais de mercado.

  • B.

    A fase preparatória do pregão dispensa a indicação das sanções por inadimplemento.

  • C.

    No processo licitatório do pregão, é dispensável constar a justificativa das definições do objeto, bem como os elementos exclusivamente técnicos, haja vista o princípio da simplificação procedimental.

  • D.

    A equipe de apoio do pregão poderá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo em comissão ou emprego da administração.

  • E.

    A fase externa do pregão será realizada antes da convocação dos interessados e observará como regra fundamental a fixação de prazo não inferior a 5 dias úteis para a apresentação das propostas.