Direito Administrativo Pregão - Lei n. 10.520/2002

Em relação à modalidade licitatória pregão, de acordo com a Lei Federal n°10.520/02, julgue os itens a seguir.

I - Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

II - Pregão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

III - Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão. Consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

IV - A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados. De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

  • A.

    Somente as afirmativas I e II e III estão corretas.

  • B.

    Somente as afirmativas II e III e IV estão corretas.

  • C.

    Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.

  • D.

    Todas as afirmativas estão corretas.