Questão 1123206 - Licitações
Concurso: Câmara de Cosmópolis - SP (Câmara de Cosmópolis/SP) 2019
Cargo: Procurador Legislativo
Banca: Directa Desenvolvimento Institucional e de Carreiras LTDA (Directa)
Nível: Superior
Direito Administrativo Licitações
Fraudar, em prejuízo da Fazenda Pública, licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente, incorre em pena de detenção de 3 a 6 anos, e multa. As ações abaixo incorrem na mesma pena, exceto:
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A.
admitir à licitação ou celebrar contrato com empresa ou profissional declarado inidôneo.
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B.
alterando substância, qualidade ou quantidade da mercadoria fornecida.
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C.
elevando arbitrariamente os preços.
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D.
vendendo, como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada ou deteriorada.
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E.
entregando uma mercadoria por outra.