Questão 1123243 - Licitações
Concurso: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG) 2019 (4ª edição)
Cargo: Assistente em Administração
Banca: FUNDEP Gestão de Concursos (FUNDEP )
Nível: Médio
Direito Administrativo Licitações
A licitação, regida pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, visa garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, de forma a que todos os interessados aptos a contratar com a Administração Pública tenham reais condições de competição, além de garantir a seleção de propostas mais vantajosas para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
A respeito da licitação e contratos administrativos, é correto afirmar:
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A.
As compras, sempre que possível, deverão ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade.
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B.
Como regra geral a ser aplicada, a venda de bens da Administração Pública não está condicionada à realização da licitação, uma vez que é amparada pela existência de interesse público justificado.
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C.
A comissão da licitação é criada pela Administração Pública com o objetivo de seus componentes assinarem o contrato resultante do processo licitatório e efetuarem os pagamentos devidos pela realização dos serviços.
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D.
Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada a preferência a bens produzidos por empresas estrangeiras em detrimento àqueles produzidos por empresas nacionais.