Direito Administrativo Licitações

Com a chegada das chuvas, uma tempestade assolou os estabelecimentos prisionais do Estado de Goiás. Em três deles, dez celas que estavam com detentos recolhidos tiveram a cobertura destruída pelas fortes chuvas, sem causar danos físicos aos detentos. O fato foi comunicado a A. G. R., responsável pelo setor de compras do sistema prisional. No que tange a essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

  • A.

    A licitação é inexigível.

  • B.

    Como regra geral, a contratação direta dispensa a observância de um procedimento formal prévio, sobretudo em virtude da emergência do caso em apreço.

  • C.

    Nesse caso, a licitação é dispensada.

  • D.

    Esse é o caso de dispensa de licitação, pois tem como característica principal o rol exemplificativo de situações.

  • E.

    Em razão da situação emergencial, é o caso de dispensa de licitação.