Direito Administrativo Licitações

Conforme a Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, é caso de inexigibilidade de licitação a

  • A.

    intervenção da União no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

  • B.

    contratação de serviços de treinamento de pessoal com profissionais de notória especialização.

  • C.

    execução de obras e serviços complexos de engenharia, de qualquer valor.

  • D.

    grave perturbação da ordem ou o estado de guerra.

  • E.

    contratação de serviços de publicidade e divulgação.