Direito Administrativo Licitações

A lei 8.666 de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, estabelece alguns prazos mínimos até o recebimento das propostas ou da realização do evento no seu artigo 21. Assim, os referidos prazos para (I) concurso, (II) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço", (III) tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço", e (IV) leilão são respectivamente:

  • A.

    30 dias, 30 dias, 45 dias, 45 dias

  • B.

    45 dias, 30 dias, 30 dias, 30 dias

  • C.

    60 dias, 45 dias, 30 dias, 30 dias

  • D.

    45 dias, 45 dias, 30 dias, 15 dias

  • E.

    30 dias, 45 dias, 30 dias, 15 dias