Direito Administrativo Licitações

Após determinado tempo de uso, foi constatado que alguns computadores utilizados no laboratório de informática de um dos campi do IFPE não estavam suportando a demanda de trabalho exigida pelos usuários do laboratório, necessitando serem trocados por aparelhos mais modernos. De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para se desfazer dos aparelhos mais velhos a administração pública tem a opção de

  • A.

    utilizar o leilão, cuja venda deverá ser realizada por valor igual ou superior ao valor atribuído na avaliação prévia dos aparelhos.

  • B.

    utilizar o leilão, cuja venda será realizada por um valor estabelecido segundo critérios do administrador público responsável.

  • C.

    realizar a doação desses aparelhos a outras instituições públicas, considerando que a administração pública não pode obter renda a partir da venda de bens móveis para particulares.

  • D.

    realizar a licitação na modalidade concurso ou leilão, dependendo do valor da avaliação dos aparelhos.

  • E.

    utilizar o leilão, sendo essa modalidade de licitação a única forma apta ao desfazimento de bens móveis inservíveis para a administração pública.