Conforme a Lei Nº 8.666/93, além dos preços, nas compras públicas, devem ser ainda observadas as seguintes questões:
Especificação completa sem identificação de marca, definições de unidade e quantidades de acordo com a proposição do fornecedor, e as condições de guarda e armazenamento que permitam o uso breve.
Especificação completa sem identificação de marca, definições de unidade e quantidades de acordo com a proposição do fornecedor, e as condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração.
Especificação completa sem identificação de marca, definições de unidade e quantidades de acordo com utilização provável num certo tempo, e as condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração.
Especificação completa especificando sempre que possível a marca, definições de unidade e quantidades de acordo com a proposição do fornecedor, e as condições de guarda e armazenamento que não permitam o uso breve.
Especificação completa especificando sempre que possível a marca, definições de unidade e quantidades de acordo com utilização provável num certo tempo, e as condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração.