Direito Administrativo Licitações

Determinado Município pretende restaurar uma valiosa escultura em bronze, do século XIX, localizada no hall de entrada da Prefeitura. O procurador judicial responsável pela análise do respectivo processo de contratação poderá corretamente afirmar em seu parecer que a licitação será

  • A.

    dispensável, desde que o contratado comprove habilitação jurídica para tal, prescindindo-se a regularidade fiscal.

  • B.

    inexigível, pelo simples fato do objeto referir-se ao restauro de uma obra de arte.

  • C.

    obrigatória, pois a especialidade do objeto exige seleção criteriosa da proposta, não se admitindo a dispensa de procedimento licitatório.

  • D.

    inexigível, desde que provada a notória especialização do contratado e a natureza singular do serviço.

  • E.

    dispensável, prescindindo-se a certificação de autenticidade da obra a ser restaurada e habilitação jurídica do contratado.