Direito Administrativo Licitações

Nos casos de inexigibilidade de licitação, a autoridade superior de órgão público possui uma função específica como condição para eficácia do ato de contratação direta. Essa condição consiste em

  • A.

    ratificar o atestado de exclusividade expedido pelo órgão de registro do comércio local, após a pesquisa de preços.

  • B.

    realizar a pesquisa de preço e publicá-la conjuntamente com a comissão de licitação.

  • C.

    aprovar e publicar o projeto básico antes do lançamento do respectivo edital.

  • D.

    ratificar e publicar os serviços considerados como de natureza singular.

  • E.

    ratificar e publicar a contratação direta na imprensa oficial, no prazo de cinco dias, após receber a comunicação, feita dentro do prazo de três dias.