Direito Administrativo Licitações

A alienação de bens imóveis da Administração

  • A.

    somente pode ser realizada em favor de outro órgão ou entidade da Administração Pública, em vista da indisponibilidade dos bens públicos.

  • B.

    deve ser sempre realizada mediante licitação na modalidade concorrência, excetuados os casos de dispensa.

  • C.

    depende de autorização legislativa, quando se tratar de bem de empresa pública ou sociedade de economia mista.

  • D.

    não depende de licitação, quando se tratar de venda a outra entidade da Administração Pública, desde que seja entidade de maior abrangência.

  • E.

    depende de licitação, caso seja feita por meio de doação com encargo, exceto se houver interesse público devidamente justificado.