Questão 1198713 - Licitações
Concurso: Tribunal de Justiça de Goiás - GO (TJ GO/GO) 2012 (2ª edição)
Cargo: Juiz Substituto
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Superior
Direito Administrativo Licitações
A alienação de bens imóveis da Administração
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A.
somente pode ser realizada em favor de outro órgão ou entidade da Administração Pública, em vista da indisponibilidade dos bens públicos.
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B.
deve ser sempre realizada mediante licitação na modalidade concorrência, excetuados os casos de dispensa.
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C.
depende de autorização legislativa, quando se tratar de bem de empresa pública ou sociedade de economia mista.
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D.
não depende de licitação, quando se tratar de venda a outra entidade da Administração Pública, desde que seja entidade de maior abrangência.
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E.
depende de licitação, caso seja feita por meio de doação com encargo, exceto se houver interesse público devidamente justificado.