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A alienação de bens imóveis da Administração

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Q1198713
Teclas de Atalhos
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A alienação de bens imóveis da Administração

A

somente pode ser realizada em favor de outro órgão ou entidade da Administração Pública, em vista da indisponibilidade dos bens públicos.

B

deve ser sempre realizada mediante licitação na modalidade concorrência, excetuados os casos de dispensa.

C

depende de autorização legislativa, quando se tratar de bem de empresa pública ou sociedade de economia mista.

D

não depende de licitação, quando se tratar de venda a outra entidade da Administração Pública, desde que seja entidade de maior abrangência.

E

depende de licitação, caso seja feita por meio de doação com encargo, exceto se houver interesse público devidamente justificado.