Direito Administrativo Licitações

O Estado do Acre realizou procedimento licitatório na modalidade concorrência para a construção de vultosa obra pública. Após o encerramento do certame e a contratação da empresa vencedora, iniciou-se a fase da execução contratual. Nos termos da Lei no 8.666/1993, a execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção do projeto executivo, que
  • A. poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução da obra, desde que também autorizado pela Administração.
  • B. é dispensável.
  • C. deverá obrigatoriamente ser desenvolvido antes da execução da obra.
  • D. deverá obrigatoriamente ser desenvolvido após a execução da obra.
  • E. poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução da obra, não sendo necessário autorização da Administração, pois decorre de previsão legal.