Direito Administrativo Contratos Administrativos Cláusulas Exorbitantes em espécie

Em relação às garantias nos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

  • A.

    A Administração pode exigir determinada garantia da parte contratada, independentemente de previsão anterior no instrumento convocatório.

  • B.

    A caução em dinheiro não é admitida como modalidade de garantia do contrato administrativo.

  • C.

    Como regra geral, a garantia não poderá exceder a 30% do valor do contrato.

  • D.

    A garantia deve ser restituída ao final da execução do contrato, não podendo a Administração confiscá-la do contratado.

  • E.

    A fiança bancária não é admitida como modalidade de garantia do contrato administrativo.