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Q1021688
Teclas de Atalhos
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No curso de um contrato administrativo decorrente de regular procedimento licitatório, houve o desenquadramento da sociedade contratada como microempresa, por esta auferir receita bruta superior ao limite legal estabelecido para empresas dessa natureza.
Nessa situação hipotética, o contrato administrativo deverá
A
ser revisto, depois de notificada a contratada.
B
ser alterado quanto à forma de pagamento.
C
continuar vigente na forma como pactuado.
D
seguir com plenos efeitos, desde que seja provada a
imprescindibilidade da sua manutenção.
E
ser rescindido por superveniente quebra da isonomia entre os
sujeitos que concorreram no processo licitatório.