Questão 1129135 - Contratos Administrativos
Concurso: Prefeitura de Maragogi - AL (Prefeitura de Maragogi /AL) 2019
Cargo: Procurador
Banca: Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico (IDHTec)
Nível: Superior
Direito Administrativo Contratos Administrativos
Os contratos administrativos são os instrumentos pelos quais a Administração firma compromissos com terceiros. A prorrogação dos contratos é admitida pelo ordenamento jurídico brasileiro, mas somente em casos excepcionais previstos em lei. Nessa ótica, a única alternativa que não indica uma hipótese que autoriza a prorrogação dos contratos administrativos é:
- A. Alteração do projeto, pela Administração.
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B.
Impedimento de realização por fato de terceiro.
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C.
Aumento das quantidades inicialmente previstas no contrato, nos limites da lei.
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D.
Omissão ou atraso de providências que estavam a cargo da Administração.
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E.
Atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento.