Direito Administrativo Contratos Administrativos

A alteração unilateral de contrato administrativo pela administração pública poderá

  • A.

    ser qualitativa, se houver necessidade de modificar o projeto ou as especificações, ou quantitativa, se for necessária a modificação do valor em razão de acréscimo ou diminuição do seu objeto.

  • B.

    ocorrer normalmente, desde que sejam atendidos os limites legais, mas não deverá servir para garantir o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

  • C.

    ocorrer comumente, porque é aceita pela doutrina e pela jurisprudência pátria, embora não esteja prevista expressamente na legislação aplicável.

  • D.

    ser unicamente quantitativa, não sendo possível que o poder público diminua o montante contratual a valor inferior ao que foi acordado na licitação.

  • E.

    implicar na modificação do regime de execução da obra ou do serviço ou na substituição da garantia de execução.