Questão 1129279 - Contratos Administrativos
Concurso: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - SC (TJ SC/SC) 2019
Cargo: Juiz Substituto
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Direito Administrativo Contratos Administrativos
A alteração unilateral de contrato administrativo pela administração pública poderá
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A.
ser qualitativa, se houver necessidade de modificar o projeto ou as especificações, ou quantitativa, se for necessária a modificação do valor em razão de acréscimo ou diminuição do seu objeto.
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B.
ocorrer normalmente, desde que sejam atendidos os limites legais, mas não deverá servir para garantir o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
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C.
ocorrer comumente, porque é aceita pela doutrina e pela jurisprudência pátria, embora não esteja prevista expressamente na legislação aplicável.
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D.
ser unicamente quantitativa, não sendo possível que o poder público diminua o montante contratual a valor inferior ao que foi acordado na licitação.
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E.
implicar na modificação do regime de execução da obra ou do serviço ou na substituição da garantia de execução.