Direito Administrativo Contratos Administrativos

Em relação à duração dos contratos administrativos, a Lei no 8.666/1993 estabelece o prazo máximo de vigência de

  • A.

    dezoito meses para todas as contratações.

  • B.

    quarenta e oito meses, para contrato de aluguel de equipamentos e de utilização de programas de informática.

  • C.

    trinta e seis meses, para contratos de serviços contínuos, por meio de prorrogações por iguais e sucessivos períodos da vigência inicial, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração.

  • D.

    vinte e quatro meses, para projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no Plano Plurianual.

  • E.

    cento e oitenta meses, para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão.