Questão 1175327 - Contratos Administrativos
Concurso: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) 2019 (2ª edição)
Cargo: Assistente em Administração
Banca: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
Nível: Médio
Direito Administrativo Contratos Administrativos
As normas dos contratos administrativos estão descritas na Lei 8.666/93, a qual é regulamentada pelos preceitos do direito público, conforme os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições do direito privado. Neste caso, os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, assim como a descrição dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes envolvidas, em conformidade com a proposta a que se vinculam. Sobre o tema, destacam-se cláusulas que são consideradas essenciais para a confecção de um contrato, exceto
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A.
o objeto e os elementos característicos de um contrato administrativo.
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B.
o preço e as condições de pagamento, além da data-base e periodicidade do reajustamento de preços.
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C.
o prazo apenas do início das etapas de execução e, se possível, uma previsão para conclusão ou entrega, podendo ser adiada por acordo unilateral.
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D.
as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas.
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E.
os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas.