Questão 1088939 - Título II - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição

Concurso: Ministério Público de Goiás - GO (MPE/GO) 2016

Cargo: Promotor de Justiça Substituto

Banca: Ministério Público de Goiás (MPE - GO)

Nível: Superior

Direito Administrativo Legislação Administrativa Lei no 8.112/1990 Título II - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição

Assinale a alternativa incorreta:

  • A.

    Todo cargo público tem função, posto ser inaceitável que alguém ocupe um lugar na Administração que não tenha a predeterminação das atribuições do servidor.

  • B.

    A expressão emprego público é utilizada para identificar a relação funcional trabalhista, ressaltando-se que o emprega­ do público tem função, mas não ocupa cargo.

  • C.

    É possível a instituição de cargo público com funções ale­atórias ou indefinidas, desde que legalmente justificado pelo interesse público.

  • D.

    Quadro funcional consiste no conjunto de carreiras, car­gos isolados e funções públicas, remuneradas, integrantes de uma mesma pessoa federativa ou de seus órgãos inter­ nos.