Questão 1098913 - Capítulo I - Do Provimento
Concurso: Universidade Federal do Amazonas 2013
Cargo: Assistente em Administração
Banca: Comissão Permanente para os Vestibulares da Unicamp (COMVEST)
Nível: Médio
Direito Administrativo Legislação Administrativa Lei no 8.112/1990 Título II - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição Capítulo I - Do Provimento
O Art. 13, da Lei 8112/90 dispõe: a posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei. É CORRETO afirmar:
I. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
II. A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
III. No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
IV. No ato de provimento, se a posse não ocorrer no âmbito da repartição pública prevista, poderá ocorrer na Presidência da República.
Assinale a alternativa correta:
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A.
Somente as afirmativas I e IV estão corretas.
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B.
Somente as afirmativas II e IV estão corretas.
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C.
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
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D.
Todas as afirmativas estão corretas.
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E.
Todas as afirmativas estão erradas.