Questão 1150366 - Capítulo V - Dos Afastamentos

Concurso:

Cargo:

Banca:

Nível:

Direito Administrativo Legislação Administrativa Lei no 8.112/1990 Título III - Dos Direitos e Vantagens Capítulo V - Dos Afastamentos

Élcio Guilherme é servidor público federal estável há cinco anos e seis meses, computados nesse lapso o período de estágio probatório. Élcio gostaria de afastar-se de seu cargo para realizar sua qualificação profissional em programa de pós-doutorado dentro do país. Por sua vez, Eduardo é servidor público federal há três anos e nove meses, também incluído o período de estágio probatório, e pretende afastar-se de seu cargo para a realização de programa de doutorado. Nos termos da Lei n°. 8.112/1990 e, uma vez preenchidos os demais requisitos legais:

  • A.

    ambos os servidores poderão se afastar com a respectiva remuneração.

  • B.

    apenas Élcio Guilherme, poderá se afastar, pois o afastamento pretendido por Eduardo exige que o servidor seja titular de cargo efetivo há pelo menos quatro anos, incluído o período de estágio probatório.

  • C.

    apenas Eduardo, poderá se afastar, pois o afastamento pretendido por Élcio Guilherme exige que o servidor seja titular de cargo efetivo há pelo menos quatro anos, incluído o período de estágio probatório.

  • D. não é permitido o afastamento para a qualificação em programa de pós-doutoramento.
  • E.

    nenhum dos servidores poderá se afastar.