Questões de Concurso de Capítulo III - Da Acumulação - Direito Administrativo

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Questão de Concurso - 736527

Concurso Desenvolve Analista 2014

Questão 48

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Na Administração Pública, como regra geral, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Desde que exista compatibilidade de horário, as exceções a essa regra se referem a:
  • A. um cargo de professor e outro emprego privativo na área da saúde; dois empregos na área da saúde; dois cargos de professor e um como técnico ou consultor.
  • B. um cargo no judiciário, legislativo ou executivo e um como docente; dois empregos privativos de profissional de saúde; um como professor e outro como técnico.
  • C. dois cargos na área da saúde, como médico e como gestor; dois cargos como professor e até três assessorias técnicas para qualquer área profissional.
  • D. um cargo como professor e outro como gestor; um emprego como médico e outro como gestor ou dois cargos como professor.
  • E. dois cargos de professor, um cargo de professor com outro, técnico ou científico, e dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde.

Questão de Concurso - 588095

Concurso MPE MS Técnico II - Área Administrativo 2012

Questão 67

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Médio

José, dentista em hospital público, realizou concurso público para dentista de outro hospital público, no qual restou aprovado em todas as fases. Considerando a situação acima e a existência de compatibilidade de horários, assinale a afirmativa correta.

  • A.

    José não pode acumular os dois cargos em hipótese alguma.

  • B.

    José não pode acumular, somente poderia se um cargo fosse de dentista e outro de professor.

  • C.

    José não pode acumular, somente poderia se ambos fossem cargos de professor.

  • D.

    José não pode acumular, somente poderia se ambos fossem cargos de médico.

  • E.

    José pode acumular ambos os cargos na hipótese tratada.

Questão de Concurso - 827731

Concurso UFRJ Auxiliar de Enfermagem 2014

Questão 16

Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Nível Médio

Andrea é servidora da UFRJ investida no cargo de Técnico em Radiologia e cumpre jornada de trabalho semanal de 24h. Recentemente Andrea prestou novo concurso para a UFRJ para o cargo de Técnico em Farmácia com jornada de trabalho de 40h semanais. Considerando que Andrea foi aprovada, classificada e preenche os requisitos para assumir as responsabilidades do novo cargo, a acumulação com o cargo anterior:
  • A. não poderá ocorrer, ainda que comprovada a compatibilidade de horários para o exercício das atividades dos dois cargos.
  • B. poderá ocorrer, desde que Andrea opte pela remuneração de apenas um dos cargos, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei nº 8.112/90.
  • C. não poderá ocorrer, pois a Constituição Federal e a Lei nº 8.112/90 vedam a acumulação de cargos em qualquer hipótese.
  • D. poderá ocorrer, desde que comprovada a compatibilidade de horários para o exercício das atividades dos dois cargos.
  • E. poderá ocorrer, desde que a soma das duas remunerações não ultrapasse o valor da remuneração percebida pelo dirigente máximo da UFRJ.

Questão de Concurso - 826144

Concurso

Questão 65

Nível

A unidade responsável pela gestão de recursos humanos do IBGE recebeu um informe de procedência administrativa sobre servidor efetivo que foi investido em mandato eletivo de Prefeito.

Nesse cenário, o responsável por concessão de afastamentos deve saber que:

  • A. o servidor ficará afastado de seu cargo para exercer o mandato eletivo, com suspensão de sua remuneração;
  • B. o servidor poderá acumular funções e perceber vantagens de seu cargo desde que haja compatibilidade de horários;
  • C. o servidor poderá acumular o cargo e o mandato eletivo, fazendo jus à percepção da remuneração mais elevada;
  • D. o servidor ficará afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
  • E. o servidor poderia permanecer em seu cargo efetivo caso fosse investido em mandato eletivo para Deputado Estadual.

Questão de Concurso - 1195122

Concurso

Questão 78

Nível

Havendo compatibilidade de horários, para um ocupante de cargo efetivo que esteja em atividade será permitida a acumulação remunerada com outro cargo de natureza eletiva.

  • C.

    Certo

  • E.

    Errado

Questão de Concurso - 1017737

Concurso

Questão 43

Nível

Julgue os itens a seguir, relativos ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, às carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União e à responsabilidade civil do Estado. No caso de acumulação ilegal de cargos públicos, o servidor será notificado para apresentar opção e, se ele permanecer omisso, será instaurado procedimento administrativo disciplinar sumário conduzido por comissão composta por dois servidores estáveis.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 983771

Concurso

Questão 71

Nível

Em relação ao direito administrativo, julgue os itens seguintes. A proibição estabelecida na Constituição Federal de 1988, acerca de acumulação remunerada de cargos públicos, não abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 4002

Concurso TJ PE Técnico Judiciário 2007

Questão 19

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Médio

O funcionário público civil poderá acumular, de forma remunerada,

  • a.

    um cargo junto a uma autarquia estadual e outro perante determinada empresa pública federal, independente da compatibilidade de horários, mas condicionado à correlação de matérias.

  • b.

    um cargo de professor com outro de técnico ou científico, independente da compatibilidade de horários, mas condicionado à comprovação de relevante interesse público.

  • c.

    até três cargos públicos, cujo exercício fica condicionado à autorização do chefe do executivo estadual.

  • d.

    dois cargos de professor de biologia em estabelecimentos estaduais de ensino médio, desde que haja compatibilidade de horários.

  • e.

    até dois cargos em comissão providos mediante concurso público de provas e títulos.

Questão de Concurso - 822403

Concurso TRT 20 Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador 2016

Questão 25

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Alberto, servidor público federal, foi eleito vereador do Município de Lagarto/SE. O citado vereador pretendia conciliar seu cargo com o cargo eletivo, no entanto, inexiste compatibilidade de horário para tanto, razão pela qual ficará afastado do cargo efetivo. Nos termos da Lei no 8.112/1990, Alberto
  • A. poderá optar pela sua remuneração.
  • B. poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.
  • C. não deverá contribuir para a seguridade social no período do afastamento.
  • D. ficaria afastado do cargo efetivo, ainda que houvesse compatibilidade de horário, vez que a lei veda o exercício cumulativo de cargos nessa hipótese.
  • E. receberá obrigatoriamente a remuneração do cargo eletivo.

Questão de Concurso - 826192

Concurso IBGE Analista - Área Recursos Materiais e Logística 2016

Questão 43

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

Marina, servidora estável de fundação pública federal, foi eleita Vereadora nas últimas eleições municipais. De acordo com o regime jurídico sobre a matéria previsto na Lei nº 8.112/90, Marina:
  • A. poderá acumular as funções de seu cargo efetivo com as do mandato eletivo, se houver compatibilidade de horário, percebendo as vantagens de seu cargo efetivo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;
  • B. poderá acumular as funções de seu cargo efetivo com as do mandato eletivo, se houver compatibilidade de horário, mas terá que escolher a remuneração de um dos dois cargos públicos;
  • C. será afastada do seu cargo efetivo, independentemente de haver compatibilidade de horário para acumulação dos cargos, sendo-lhe facultado optar por uma das duas remunerações;
  • D. será afastada do seu cargo efetivo, se não houver compatibilidade de horário para acumulação dos cargos, sendo-lhe obrigatório auferir a remuneração referente ao cargo eletivo;
  • E. será afastada do seu cargo efetivo, se não houver compatibilidade de horário para acumulação dos cargos, sendo-lhe obrigatório auferir a remuneração referente ao seu cargo efetivo.