Sobre a Administração Pública e os princípios que a
regem, é correto afirmar:
A
Os cargos, empregos e funções públicas são
acessíveis apenas aos brasileiros natos.
B
É vedado ao servidor público civil o direito à livre
associação sindical.
C
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo
e do Poder Judiciário não poderão exceder o
dobro daqueles pagos pelo Poder Executivo.
D
A cumulação de um cargo de professor com outro
técnico ou científico consiste em exceção à
vedação de acumulação de cargos públicos
remunerados.
E
As pessoas jurídicas de direito público não terão
direito de regresso contra seus agentes em razão
de danos causados a terceiros.