Direito Administrativo Legislação Administrativa Lei no 8.112/1990 Título IV - Do Regime Disciplinar Capítulo V - Das Penalidades

Alfa, Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho de determinada região, utilizou, pelo período de seis meses, materiais de informática da Vara do Trabalho onde estava lotado, em serviços e atividades particulares, para ajudar sua irmã, que estava montando uma empresa de propaganda e marketing.

De acordo com o regime disciplinar estabelecido na Lei nº 8.112/90, após regular processo administrativo disciplinar, Alfa está sujeito à pena de:

  • A. demissão, aplicada pelo Presidente do TRT;
  • B. suspensão até 180 dias, aplicada pelo Presidente do TRT;
  • C. suspensão até 90 dias, aplicada pelo Corregedor do TRT;
  • D. suspensão até 90 dias, aplicada pelo Presidente do TRT;
  • E. advertência, aplicada pelo Corregedor do TRT.