Direito Administrativo Legislação Administrativa Lei no 8.112/1990 Título IV - Do Regime Disciplinar Capítulo V - Das Penalidades

Considerando que Rodrigo ocupa, há quatro anos, cargo público de auxiliar administrativo em uma escola estadual de Cuiabá – MT, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Restou comprovado em processo administrativo disciplinar que, sem justa causa, Rodrigo faltou ao serviço 33 dias consecutivos.

Nessa situação, seria ilícito condenar Rodrigo a pena de suspensão por 90 dias.

  • C. Certo
  • E. Errado