Sob o manto da Lei 8.112/90, a ação disciplinar prescreverá em:

180 (cento e oitenta) dias, caso trate de suspensão.

1 (um) ano, se for suspensão.

2 (dois) anos, se forem infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.

5 (cinco) anos, caso trate de infrações puníveis com suspensão e destituição de cargo em comissão.

5 (cinco) anos, se forem infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.