Questão 1094967 - Capítulo III - Do Processo Disciplinar
Concurso: Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) 2012
Cargo: Assistente em Administração
Banca: COMPROV/UFCG (COMPROV/UFCG)
Nível: Médio
Direito Administrativo Legislação Administrativa Lei no 8.112/1990 Título V - Do Processo Administrativo Disciplinar Capítulo III - Do Processo Disciplinar
O processo disciplinar do servidor público com fundamento na Lei 8.112/90 poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada. Desse modo, o prazo de julgamento será de:
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A.
20 dias
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B.
45 dias.
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C.
60 dias.
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D.
75 dias.
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E.
90 dias.