Direito Administrativo Legislação Administrativa Lei no 8.112/1990 Título V - Do Processo Administrativo Disciplinar

Avalie as afirmativas abaixo sobre a fase do inquérito no Processo Administrativo Disciplinar, previsto na Lei Federal n.º 8.112/90, e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso. 


( ) A comissão promoverá a tomada de depoimentos, acareações, investigações e diligências cabíveis, objetivando a coleta de prova, recorrendo, quando necessário, a técnicos e peritos, de modo a permitir a completa elucidação dos fatos. 

( ) Tipificada a infração disciplinar, será formulada a indiciação do servidor, com a especificação dos fatos a ele imputados e das respectivas provas. 

( ) O procurador do acusado poderá assistir ao interrogatório, bem como à inquirição das testemunhas, sendo-lhe permitido interferir nas perguntas e respostas. 

( ) Em obediência ao princípio do contraditório, o servidor acusado não poderá ter seus pedidos denegados, ainda que o presidente da comissão os considere meramente protelatórios ou de nenhum interesse para o esclarecimento dos fatos. 

A sequência correta é

  • A.

    F, V, F, V.

  • B.

    V, V, F, F.

  • C.

    F, F, V, V.

  • D.

    V, V, V, F.

  • E.

    F, F, F, V.