Direito Administrativo Legislação Administrativa Lei no 8.112/1990 Título VI - Da Seguridade Social do Servidor Capítulo I - Disposições Gerais

Por morte do servidor, os dependentes fazem jus a uma pensão mensal. As pensões distinguem-se, quanto à natureza, em vitalícias e temporárias. 


I. A pensão vitalícia é composta de cota ou cotas permanentes, que somente se extinguem ou revertem com a morte de seus beneficiários. 

II. A pensão temporária é composta de cota ou cotas que podem se extinguir ou reverter por motivo de morte, cessação de invalidez ou maioridade do beneficiário. 

III. A pensão temporária é composta de cota ou cotas que se extinguem quando o beneficiário atinge a idade de 24 anos. 

IV. A pensão vitalícia reverte para filha (mulher) solteira, após a morte do pai. 


Assinale a alternativa correta:

  • A.

    Somente as afirmativas I e II estão corretas.

  • B.

    Somente as afirmativas I e III estão corretas.

  • C.

    Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.

  • D.

    Todas as afirmativas estão corretas.

  • E.

    Todas as afirmativas estão erradas.