Questão 1103781 - Lei no 8.112/1990

Concurso:

Cargo:

Banca:

Nível:

Direito Administrativo Legislação Administrativa Lei no 8.112/1990

Com relação ao afastamento para participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu instituído na Lei 8.112/90, marque a alternativa correta:

  • A.

    Caso o servidor venha a solicitar exoneração do cargo, antes de cumprido o período de permanência previsto, deverá ressarcir o órgão ou entidade dos gastos com seu aperfeiçoamento. Em caso de pedido de aposentadoria, não há período de permanência mínimo no cargo

  • B.

    Os servidores beneficiados por estes afastamentos terão que permanecer no exercício de suas funções após o seu retorno por um período igual ao do afastamento concedido

  • C.

    O servidor poderá cursar programa de pós-graduação Strictu Sensu desde que ocorra simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário. Não é permitido se afastar do cargo efetivo com a respectiva remuneração

  • D.

    Os programas de pós-graduação Lato Sensu equiparam-se aos Strictu Sensu para efeito de incidência do instituto tratado no enunciado

  • E.

    Os afastamentos para realização de programas de pós-doutorado não são contemplados pelos institutos aqui discutidos