Questão 1106419 - Lei no 8.112/1990
Concurso: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4) 2019
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança e Transporte
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Médio
Direito Administrativo Legislação Administrativa Lei no 8.112/1990
Os servidores públicos estatutários podem ser responsabilizados, considerando o disposto na Lei no 8.112/1990,
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A.
em âmbito civil, de forma solidária e em conjunto com a União, sob a modalidade objetiva.
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B.
em âmbito civil, administrativo e penal, sendo causa de exclusão de responsabilidade a absolvição na última esfera.
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C.
em todas as esferas, ou seja, penal, civil e administrativa, desde que ajam com dolo.
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D.
civilmente, em caso de culpa ou dolo, podendo ser acionados pela União em caráter regressivo.
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E.
civil e administrativamente, desde que atuem com dolo.