Direito Administrativo Legislação Administrativa Lei no 8.112/1990

Os servidores públicos estatutários podem ser responsabilizados, considerando o disposto na Lei no 8.112/1990,

  • A.

    em âmbito civil, de forma solidária e em conjunto com a União, sob a modalidade objetiva.

  • B.

    em âmbito civil, administrativo e penal, sendo causa de exclusão de responsabilidade a absolvição na última esfera.

  • C.

    em todas as esferas, ou seja, penal, civil e administrativa, desde que ajam com dolo.

  • D.

    civilmente, em caso de culpa ou dolo, podendo ser acionados pela União em caráter regressivo.

  • E.

    civil e administrativamente, desde que atuem com dolo.