Os servidores públicos estatutários podem ser responsabilizados, considerando o dispost...

em âmbito civil, de forma solidária e em conjunto com a União, sob a modalidade objetiva.

em âmbito civil, administrativo e penal, sendo causa de exclusão de responsabilidade a absolvição na última esfera.

em todas as esferas, ou seja, penal, civil e administrativa, desde que ajam com dolo.

civilmente, em caso de culpa ou dolo, podendo ser acionados pela União em caráter regressivo.

civil e administrativamente, desde que atuem com dolo.