Direito Administrativo Legislação Administrativa Lei no 8.112/1990

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue os seguintes itens.

O cargo público, definido como o conjunto de atribuições e responsabilidades incumbidas ao servidor, é criado por lei para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

  • C. Certo
  • E. Errado