Direito Administrativo Legislação Administrativa Lei no 8.112/1990

Segundo a Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou

II - no interesse da administração, desde que:

a. estável quando na atividade;

b. a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;

c. haja cargo vago;

d. não tenha completado 65 (sessenta e cinco) anos de idade; e

e. a aposentadoria tenha sido voluntária.

Quanto aos citados requisitos para reversão no interesse da administração, assinale a alternativa verdadeira:

  • A. Somente o item “b” está incorreto.
  • B. Todos os itens estão corretos.
  • C. Somente o item “a” está incorreto.
  • D. Somente os itens “c” e “e” estão incorretos.
  • E. Somente o item “d” está incorreto.