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São requisitos básicos para investidura em cargo público de...

São requisitos básicos para investidura em cargo público de acordo com o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais – Lei nº 8.112/1990, exceto:


A

A quitação com as obrigações militares e eleitorais.


B
A nacionalidade brasileira.

C

Estar em regularidade com as anuidades do conselho regulador da profissão ao qual se está vinculado.


D
O gozo dos direitos políticos.

E

O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.