São requisitos básicos para investidura em cargo público de acordo com o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais – Lei nº 8.112/1990, exceto:
A
A quitação com as obrigações militares e eleitorais.
B
A nacionalidade brasileira.
C
Estar em regularidade com as anuidades do conselho regulador da profissão ao qual se está vinculado.
D
O gozo dos direitos políticos.
E
O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.