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O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas...

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.


Considerando as responsabilidades do servidor, é correto afirmar que:

A

As sanções civis, penais e administrativas não poderão cumular-se, pois são independentes entre si

B

A responsabilidade civil decorre apenas de ato omissivo e culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros

C

O servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, a outra autoridade competente para apuração de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública

D

A obrigação de reparar os danos causados por servidor público não se estende a seus sucessores, devendo o mesmo quitar seu ônus com o erário

E

A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função