Direito Administrativo Legislação Administrativa Lei no 8.112/1990

De acordo com a Lei nº 8.112/90, a pena de suspensão do servidor público, pode ser aplicada no caso de

  • A.

    inassiduidade habitual.

  • B.

    aplicação irregular de dinheiros públicos.

  • C.

    incontinência pública e conduta escandalosa na repartição.

  • D.

    injustificada, recusa do servidor de ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente.

  • E.

    acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas ou coagir ou aliciar subordinado no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical ou a partido político.